Ao Presidente do MpD

Aos Membros da Comissão Política do MpD

                       Alguns sinais preocupantes, incompatíveis com a natureza e os objectivos consagrados nos principais instrumentos que regulam as actividades do MPD, estão a ser observados no seio do Partido, cujas consequências, caso essas manifestações não forem convenientemente tratadas, poderão provocar graves e imprevisíveis problemas.

                        Esses aludidos sinais, tem-se manifestado, dentro do partido, sob forma de falta de transparência em alguns processos, na perseguição política de alguns militantes, na ausência de democracia no partido, na negação de direitos de participação e de informação de alguns militantes, no aproveitamento descarado, por alguns dos meios do Estado para os colocar ao seu serviço, na gestão pouco ortodoxo do processo de escolha de candidatos para encabeçarem as listas do partido nos diferentes concelhos, no esvaziamento ou inutilização de alguns órgãos do MPD, etc, etc.

                        De uma maneira geral, o partido tem sido sujeito a um estilo de gestão eminentemente administrativa. Ha muito tempo que os órgãos do partido deixaram de fazer analise da situação política, de deliberar e dar orientações aos outros elementos do sistema, de ser centro de produção e debates de ideias e de ser o municiador da visão e estratégias políticas de desenvolvimento económico e social do pais.

                        O ambiente no interior do partido esta longe de ser saudável, e a ausência de confiança, provocada pela <falta de palavra> de alguns dirigentes, em questões e em momentos fundamentais, contribuíram grandemente para a sua existência e o seu reforço.

                        Constata-se um acumular de erros na gestão política de alguns dossiers; na promoção de secretismo na administração de informação de alguns processos; na existência e no fechar de olhos as situações manifestamente contrarias aos nossos princípios e valores; na promoção do amiguismo como base de construção de solidariedade partidária, em vez da sua solidificação em torno de convicções; no fomento de alinhamento político no interior do partido na base de distribuição de cargos e no financiamento de projectos as associações comunitárias expressamente criadas para o efeito; na compra ou corrupção de vontades, através da instrumentalização do emprego publico, de distribuição de apoios aos pobres, etc, etc.

                        Por outro lado a situação, em vez de dar sinais de inflexão, esta a revelar claros indícios de deterioração. Alias, o que se passou em Santa Catarina e, a todos os títulos, paradigmático de como não se pratica democracia dentro do MPD, e de como estamos a trair gravemente, na maior tranquilidade, os princípios e valores que norteiam(deveriam orientar) o partido.

                        Um processo que põe em causa a natureza democrática do partido e que briga frontalmente com os princípios da transparência, da igualdade de oportunidades, do direito a informação e a participação dos militantes nas actividades desenvolvidas pelo MPD.

                        Um processo que envergonha todos quantos, em 1990, acreditaram na mudança e trabalharam a favor da instauração da democracia e do pluralismo; do direito a diferença e da promoção da tolerância política; da liberdade de pensamento e de expressão; do respeito pela dignidade humana e pela não exploração, em proveito próprio, da fragilidade económica das pessoas carentes; e do livre exercício de cidadania e dos direitos fundamentais.

                        Em Santa Catarina, os factos falam por si, e eles aqui estão para fazer historia, e esperemos que eles sejam circunscritos a essa região e a esse malfadado processo.

Assim:

a)    A 29 de Junho de 1999 foi nomeado uma Comissão Provisória, para, nos termos estatutários; organizar o competente processo eleitoral. Ate aqui, tudo normal. A anormalidade surge quando a entidade designada para preparar o processo eleitoral (todos os seus seis integrantes), de quem se espera e se esperava a maior isenção e tratamento igualitário entre as diferentes candidaturas, se transforma, ela própria, em concorrente, desempenhando simultaneamente as funções de organizadora do processo eleitoral e de promotora de eleição de delegados a favor da sua própria candidatura.

A partida parece evidente que o espirito do dispositivo estatutários não vai no sentido que a dinâmica do processo acabou por infelizmente determinar: a falta de isenção e de transparência.

b)Todavia, já em carta de 17 de Abril do corrente ano, um grupo de militantes, da região política de Santa Catarina, exigia entre outras coisas que:

1. fosse fixado o período para a realização  ou  actualização do recenseamento:

2. fosse estabelecido o prazo para a  Consulta e apresentação de eventuais Reclamações dos cadernos eleitorais:

3. fosse divulgado um cronograma de Eleições de delegados, com antecedencia de 15 dias para o efeito do cumprimento do dispositivo regulamentar esta belecido no seu artigo 20.

                        C) Em carta datada de 15/7/99 e de 30/7/99, dirigidas ao Conselho de Jurisdição, e supomos tratar-se de respostas da Comissão Provisória, as questões suscitadas a Comissão Executiva Regional(que se encontrava fora de prazo estatutário), pelo referido grupo de militantes, aquela Comissão vem responder algo que não tinha a ver com ela, uma vez que, como entidade com existência estatutária, ela só começou a vigorar a partir de 29 de Junho de 1999. E visível uma grande mistura de actos e procedimentos, esquecendo-se a Comissão Provisória que a aprovação do Cronograma, antecede tudo e condiciona tudo, inclusive o recenseamento.

                        d) A 21 de Junho do corrente ano, em carta dirigida ao Conselho de Jurisdição do MPD, o grupo de militantes da região de Santa Catarina lamentava o facto de apesar de todas as diligencias desenvolvidas, não lhe foi, ate aquela altura, facultado nada daquilo que tinha solicitado, no âmbito dos direitos que lhes assistem como membros do partido, garantidos pelo estatuto e regulamento eleitoral do MPD, designadamente o acesso ao cronograma eleitoral e a relação nominal dos militantes por núcleos, a determinação do local onde seriam fixados os cadernos eleitorais, uma vez que a sede do partido em Santa Catarina não funciona. O referido grupo de militantes, em vez de receber os dados solicitados, apenas, na realidade, foram-lhe fornecidos o numero, e não os nomes de militantes, a relação dos coordenadores de núcleos e o numero de núcleos existentes;

                        e) O Conselho de Jurisdição em carta datada de 3 de Agosto de 1999, respondia aos questionamentos colocados pelo grupo de militantes de Santa Catarina, encabeçado pelo Sr. José Manuel Varela, na qual esse órgão jurisdicional do partido reconhecia como legitima a pretensão desses militantes no tocante ao direito de participação e de informação.

A carta do Conselho de Jurisdição dizia e citamos:

... ...

<<2 – Qualquer militante do MPD, em qualquer região, deve ter acesso ao cronograma eleitoral, logo que homologado, e as comissões executivas ou órgãos equiparareis, em mateira de organização dos processos eleitorais regionais, devem, são obrigas a divulgar os cronogramas eleitorais já aprovados, no seio dos militantes das respectivas regiões.

3 – O não cumprimento dessa obrigação constitui violação do direito a informação, do principio da igualdade de oportunidades, com forte consagração estatutária, regulamentar, legal e constitucional.

14 – Os cadernos de recenseamento, regionais ou dos núcleos, devem se afixados na sede regional e/ou local do MPD ou, por outras formas, publicitadas, no seio(apenas) dos militantes de MPD nessa região. A Comissão Provisória deve, e obrigada a fazer isso>>.

f) Apesar dessa jurisprudência do Conselho de Jurisdição, a situação manteve-se inalterável. A Comissão Provisória, também candidata rival, sempre se esquivou, se recusou a andar conforme o estatuto e regulamento, preferindo, antes, esconder o jogo, afastar e tirar quaisquer possibilidades as outras candidaturas concorrentes, de se informarem, de apresentarem em pé de igualdade, as eleições.

A Comissão Provisória transgrediu e pôs ostensivamente em causa os princípios e fundamentos da democracia que são valores iminentes do partido.

g) Em carta datada de 25 de Agosto do corrente ano, dirigida ao Secretario Executivo do MPD e a Comissão Provisória, o grupo de militantes de Santa Catarina voltava a reclamar da necessidade e do direito que lhe assistia e lhe assiste de ter acesso ao cronograma e aos respectivos cadernos eleitorais. Ao mesmo tempo, e uma vez que o grupo teve conhecimento que as eleições de delegados já se tinham iniciado de forma irregular e ilegal, solicitou, também aquelas entidades, a suspensão imediata do processo.

Esses militantes obtiveram infelizmente como resposta: mais um absoluto e tranquilo silencio.

h) Contra tudo o que seria razoavelmente de esperar, o processo continuou a desenrolar-se, com a Comissão Provisória, também, na qualidade de lista candidata, a eleger sozinha, quando e como queria, qual partido único(!), os seus delegados, arregimentando, ao mesmo tempo, praticamente todos todos os delegados eleitos no sentido de subscreveram a sua candidatura, numa clara tentativa de eliminar, a partida, o aparecimento de qualquer disputa concorrente, e, em consequência, banir qualquer disputa democrática.

i) Os mesmos militantes de Santa Catarina, cientes da intenção deliberada de os marginalizar e de os colocar fora do processo eleitoral, insistiram, através de cartas datadas de 31 de Agosto e de 14 de Setembro, do corrente ano, dirigidas quer ao Conselho de Jurisdição quer ao Coordenado da Comissão Provisória, onde pediam informações sobre a eventual decisão tomada relativamente a sua correspondência de 25 de Agosto, que solicitava a suspensão imediata do processo, a par da exigência de esclarecimentos quanto a data, hora e local da realização de Assembleia Regional, bem como a relação, contendo nomes de todos os delegados a referida assembleia.

j) Como habitualmente, e para não variar, a atitude da entidade organizadora do processo eleitoral foi no sentido de recusar de forma continuada e obsessiva o direito desses militantes a informação e a participação, mantendo-se tranquilamente na sua posição antidemocrática de não responder a qualquer solicitação desses membros do partido.

Alias o comportamento dessa Comissão Provisória enquadra-se perfeitamente no âmbito da constatação feita pelo Conselho de Jurisdição de 3 de Agosto, passado, que dizia, e citamos: < 12 – E o sistema do MPD, ate ao momento, bom, ou mau. Talvez mais mau do que bom, porque não promove a isenção e a transparência na organização de eleições, no concurso a posições de poder partidário>.

De facto só por ingenuidade ou só por um absurdo paradoxo, se pode exigir a uma Comissão Provisória, encarregada de organizar o processo eleitoral, mas em que ala e, também, concorrente, rogando-lhe que seja isenta, imparcial e transparente na condução do mesmo processo, em que inequivocamente ela e a principal concorrente e a maior interessada em ganhar as próprias eleições.

A Comissão Provisória foi, sem duvida alguma <<juiz em causa própria>>.

Como e possível haver igualdade de oportunidade se:

A Comissão Provisória                                    Grupo de Militantes

(Lista A)                                                                         (Lista B)

Tem na sua posse:                                     Não tem na sua posse:

Cronograma eleitoral                                   Cronograma eleitoral

Caderno de recenseamento                       Caderno de recenseamento

Calendário de eleições de deleg.               Calendário de eleições de deleg.

Lista de delegados                                        Lista de delegados

E, desta forma, se realiza e se pratica a democracia actualmente no MPD, estando Santa Catarina a cabeça.

Situação destas clamam, meus senhores, pela intervenção do Tribunal da Verdade, em nome da justiça e da Ética, do orgulho e da honra, desta e da futura geração de militantes do MPD.

Assim verdade manda dizer que:

·        O processo de Santa Catarina, pela extensão e gravidade de ilegalidades praticadas envergonha a democracia cabo-verdiana;

·        O processo de Santa Catarina, pela negação reiterada do exercício de direitos dos membros do partido, envergonha a democracia interna no interior do MPD;

·        O caso de Santa Catarina, pela pratica de ocultação metódica, representa uma manipulação fraudulenta da vontade real dos militantes do Concelho;

·        O caso  de Santa Catarina viola a lei dos partidos políticos, os artigos 16, 17 e 20, designadamente as exigências no concernente ao funcionamento democrático e ao direito de participação dos membros nas actividades do partido;

·        O processo de Santa Catarina viola gravemente o estatuto do MPD nomeadamente o artigo 13 e as alíneas a) e) e f) do artigo 14.

·        O caso de Santa Catarina viola o espirito do artigo 37 que apenas confere a Comissão Provisória a competência para organizar o processo eleitoral. Aceitar que a Comissão Provisória, todos os seus membros integrantes, sejam também membros de uma lista, significa, tão só, escolher entre varias listas, uma, que seria simultaneamente organizadora e concorrente contra as outras. Significa que a transparência, a isenção, a imparcialidade e a igualdade de oportunidades estão em causa, valores altamente salvaguardados nos principais instrumentos que regem a vida do MPD.

Por isso:

·        O processo de Santa Catarina não pode passar em branco nem tão pouco esquecido;

·        Foi e é um processo exemplar de como o partido se encontra mergulhado numa profunda crise de valores;

·        Foi e é também um caso que importa reflectir de como facilmente se pode passar da democracia para o deslocamento e a concentração ilegítimos do poder e de como se pode passar da seriedade para o tudo vale.

Assim sendo:

·        E preciso que o processo de Santa Catarina seja política e juridicamente condenado;

·        E preciso de forma urgente repor a legalidade e instruir a pratica e o funcionamento democráticos nas estruturas do partido nesse Concelho;

·        E preciso, com a maior urgência possível, organizar eleições na liberdade, transparência e participação garantida a todos os membros do partido, no Concelho de Santa Catarina, e já agora, em Porto Novo e na Brava.

Porem e infelizmente:

                        Os problemas que enfrentamos não se referem apenas a gestão antidemocrática do processo eleitoral, em alguns Concelhos, com destaque para o de Santa Catarina. Também, a nível do aparelho de Estado, ha sinais de deterioração em alguns aspectos.

                        Constata-se alguma perplexidade a degradação da imagem e autoridade do Estado, reduzida em comportamento inadequado de certos membros do governo que se deslocam ao exterior, em serviço do Estado, que dispensam os serviços que representam o Estado nesses países, para, como representantes do governo, saírem com estranhos, para lugares desconhecidos, em nome de não se sabe que razão de Estado, e chegarem a compromissos oficiais com horas de tarso e de taxi. E o nome e a boas imagem de Estado de Cabo Verde que estão em causa, créditos granjeados por toda uma Nação, que não podem estar a ser desbaratados e esbanjados, por razoes particulares que nenhuma ideia por mais Certa que seja pode justificar.

                        Acompanha-se com alguma tristeza o espectáculo pouco digno a volta da Comunicação Social, em que se premeia os Administradores esbanjadores e sem mínimo de capacidade técnica, em detrimento de outros que primam pela seriedade, pelo rigor e pela protecção do interesse publico. Parece que se pretende fazer escola com um determinado estilo de conduta em que de forma impune e alegre se vai <<assassinando>> as chefias e promovendo a instabilidade em nome de desígnios que não lembram ao diabo, o pior diabo que se possa imaginar, tecer.

                        E assim, vão passando as administrações e os administradores.

                        Ha também o sentimento que todos ou ninguém manda ou que ha uns que mandam exageradamente mais que outros. E, quando não ha desorientação, como a espelhada naquele comunicado do governo divulgado na altura de demissão de um coordenador do projecto de privatização, ha cenas hilariantes como as daquele membro do governo que se desloca a Brava, e faz tudo, o impossível, para apoiar um determinado candidato a presidente de Câmara Municipal, atribuindo-lhe, quase sem pestanejar, a responsabilidade pela aquisição do mais recente barco; só faltou dizer, aos bravenses, que o candidato  a presidente da Câmara comprou o barco com o dinheiro do seu bolso. Tudo isto, num esforço enorme de prestar serviço a favor do Senhor que lhe declarou apoio a um cargo partidário.

                        Por outro lado:

                        O lançamento de primeiras pedras e as inaugurações nunca foram tão concentradas numa única pessoa, como agora, desde a independência. Fica-se com o sentimento que os ministros, salvo raras excepções, não se sentem suficientemente importantes, para, eles próprios, como governantes, lançarem as pedras ou inaugurarem os empreendimentos públicos. E não ha distinção entre grandes, médios e pequenos empreendimentos: tudo e entregue a um inaugurador de serviço. Os ministros sectoriais, salvo raras excepções, foram amplamente limitados, senão mesmo, significativamente tornados dependentes, face a esse governante: deixaram de ser responsáveis pela condução política do seu sector.

                        Nunca em Cabo Verde, mesmo no tempo do sistema de partido único, se encontrou, num só homem, tanto poder como hoje verificamos na estrutura do governo. Através da criação de uma administração paralela e de luxo(PARE), integrada por gente muita bem paga para fazer aparentemente a coordenação, muitas vezes em conflito com os sectores, ofereceu-se de bandeja todos os cordelinhos da gesta do pais a um homem, enquanto a administração publica, cada vez mais indigente, menos qualificada e despovoada de quadros mais capazes, vegeta a procura de melhores dias.

                        Tudo, meus senhores, depende desse homem:

·        Agua e energia;

·        Saneamento Básico e Infra-estruturas;

·        Privatizações(através da privatização gere processos ligados a hotéis, banca, seguros, portos, transportes marítimos e aéreos, telecomunicações, etc.)

·        Reforma do sector publico administrativo;

·        Capacitação do sector privado;

·        Turismo e Investimento Externo (Promex);

·        Industria, promoção industrial (IADE);

·        Luta Contra a Pobreza (PNLP);

·        Relações com Instituições Financeiras Internacionais (Banco Mundial e FMI);

·        Coordenador Nacional do FED (União Europeia);

·        Inauguração das obras do Governo;

·        Lançamento de primeira pedra dos empreendimentos do Governo;

·        Controle efectivo do programa de emergência e gestão distribuição de todos os recursos financeiros do Estado ou mobilizados pelo Estado;

·        Inauguração de obras municipais, e não só, quer sejam latrinas, placas desportivas, escolas, jardins, matadouros, electrificação, trocos de estradas, telemóveis, polidesportivos, reservatórios de agua, centros sociais, centros de formação, tudo, tudo, tudo... e os ministros sectoriais ficam a ver navios.

E que tempo ou espaço lhe resta para a propalada coordenação estratégica?

  Sem duvida:

                        Isto tudo constitui apenas uma pequena amostragem. Ha na realidade muitos mais poderes, só visíveis atrevais de uma leitura muito mais atenta da gestão do poder no pais.

                        E preciso que nos todos, no MPD, tomemos consciência do monstro e da monstruosidade que consciente ou inconscientemente estamos a criar e a desenvolver sob pena de perdermos controle sobre a <<própria criatura>>.

                        E preciso dizer, sem receio, e com clareza, que o concentracionismo decisional e inibidor da assunção de responsabilidade, e que e, sem duvida, gerador de quebras de solidariedade por dispensa de envolvimento de pessoas nos processos de formação da vontade do colectivo organizacional.

                        E preciso, finalmente, termos a consciência que o caminho que estamos percorrer e perigoso. E perigoso e mau do ponto de vista de desenvolvimento organizacional. E péssimo e perigosissimo do ponto de vista de estratégia de favorecimento de alguém para liderar o MPD.

                        O aviso esta feito!

                        E, para alem disso:

                        A nomeação ultimamente de algumas figuras para exercer altos cargos na Administração deixam transparecer sintomas preocupastes de falta de critérios, quando não, a confissão inequívoca de esgotamento de soluções ou carência de visão estratégica, para não chamar a isso, de pura confusão de planos.

                        Por outro lado, verifica-se a tentativa de intimidação e perseguição de alguns membros do MPD, através de acções de transferencia <<cirúrgicas>>, de demissões com justificação duvidosa, de levantamento de processos disciplinares, na base alinhamento as candidaturas em disputa de liderança. Tudo isso ocorre a luz do dia, a coberto do discurso de mais e melhor democracia.

                        Um caso exemplar de perseguição e que merece a nossa atenção e o que aconteceu ou esta a acontecer a um condutor e a um enfermeiro em Santa Cruz. Não porque o facto em si não merece averiguação e eventual procedimento disciplinar. Pelos dados existentes ha razoes atendiveis e justificativas para, de alguma forma, jogar a favor de absolvição dos visados. Todavia, o que indigna e revela a pequenez de algumas pessoas, e o facto do processo ter sido despoletado pela mais alta figura do governo, sob pressão dos fundamentalistas intriguistas, convencido que os visados estavam a fazer campanha a favor de uma determinada candidatura, pretendendo, o governante, com este gesto aparentemente transmitir a ideia de rigor, a coberto de desejo de pura vingança.

                        E já agora, e porque ha tanta vontade de imprimir rigor e porque e de uso de viaturas que se trata, vão algumas sugestões:

a)    que se levante processo disciplinar a todos os que já partiram, só este ano, as viaturas do Estado;

b)    que se levante processo disciplinar a todos os que andam ilegalmente a fazer uso pessoal de viaturas de Estado;

c)     que levantem processo disciplinar a todos que levam as viaturas do Estado para as boites;

d)    que levantem processo disciplinar aqueles que andam a fazer campanha nas viaturas do Estado em diferentes Concelhos;

e)     que se solicite devolução do dinheiro do Estado que e gasto em almocaradas e jantaradas, sobretudo com as Comissões Executivas que se pretende conquistar.

Ou se faz tudo isso, e se leva a serio o rigor, ou então que deixem as pessoas, os coitados, em paz.

 Finalmente:

Nao e segredo para ninguém que ha uma nítida instrumentalização dos programas de emergência e de luta contra a pobreza por parte de uma determinada candidatura e presidente de Câmaras Municipais a ela afecta.

                        Ha uma evidente e indevida utilização de meios públicos, traduzidas: na discriminação das pessoas, em termos de emprego publico, em função do seu alinhamento político, (ha deputados que não tem nada a ver com as Câmaras Municipais e que transformaram as suas casas em centros de emprego); na distribuição de cimento e outros materiais de construção, as pessoas, militantes, carenciados, nos que antecedem actos eleitorais; no financiamento de micro-projectos, em função de comprometimento de apoio político, cujo crivo de um conselheiro num gabinete de alto stand, e decisivo pa5ra sua eleição; na utilização de viaturas do programa de luta contra a pobreza, em determinados Concelhos, como principal instrumento logístico de campanha de uma determinada candidatura; na criação e instrumentalização de associações comunitárias, forjando a sua dependência e submissão, através do dinheiro condicionado que lhes e concedido, no quadro da constituição de clientilismo a favor de uma certa candidatura.

                        Deste modo meus senhores:

                        Ou se para com tudo isto, e neguem e ingénuo nessa mateira, optemos pelo caminho de seriedade, verdade, transparência e respeito pelos princípios e valores do partido;

                        Ou, então, caminhemos na desonestidade, na inverdade e na confusão em que nos encontremos, na certeza, que a chegada ao caos e apenas uma questão de tempo.

                        Porem, responsavelmente acreditamos que a regeneração do partido e possível, razão pela qual nos batemos e pela qual continuaremos firmemente decididos e empenhados em manter bem alto, as bandeiras que erguemos em 1990, em nome da democracia, da liberdade, do rigor, da transparência, da justiça e da solidariedade.

                        Alias, e o único caminho que temos de seguir para que possamos salvar o MPD do colapso.

                        Assina:

                        Jacinto Abreu dos Santos

                        António do Espirito Santo Fonseca

C/C Membros do Conselho de Jurisdição